Em zonas urbanas, com média e alta densidade populacional, os conflitos relacionados ao uso da água demandam atenção para uma gestão mais sustentável e eficiente. A falta de planejamento e deficiências na gestão do uso dos recursos hídricos são a causa da maioria dos conflitos e estão intimamente relacionados à ausência de associação entre as vazões outorgadas com a disponibilidade hídrica (Moreira et al, 2012).
Na área de influência do Complexo Industrial de Camaçari (Figura 1) a gestão integrada dos recursos hídricos tem como premissa a participação dos diversos atores envolvidos, seja poder público, iniciativa privada e sociedade civil. Esse processo teve início ainda no final da década de 1980 e se consolidou ao longo de mais de 30 anos de gestão, através de estudos, ações e programas conduzidos pela empresa CETREL S.A., sob a coordenação do Comitê de Fomento de Camaçari (COFIC), que por sua vez é composto por um conselho diretivo com a participação das empresas instaladas na área.
Figura 01 – Localização da área de interesse para o estudo.
Fonte: ROEDEL (2017).
Os estudos hidrogeológicos conduzidos na região pela CETREL, na década de 1990, resultaram no principal instrumento de gestão orientador de explotação das águas subterrâneas do Complexo Industrial de Camaçari (PIC), o Zoneamento dos Recursos Hídricos Subterrâneos.
A primeira proposta de Zoneamento foi elaborada em 2003, após a finalização da construção do Modelo Numérico de Fluxo Regional (MNFR). Desde então, a área é monitorada para atualização periódica do MNFR, que ocorre a cada três anos, acompanhando a licença de operação do PIC, utilizada como instrumento legal para gestão e uso racional dos recursos hídricos na região.
MONITORAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEAS
O monitoramento dos poços de produção é feito mensalmente pela CETREL, com medição de vazão e nível, bem como status de operação. No monitoramento também estão incluídos poços de observação profundos.
A atualização periódica do MNFR inclui inserção de novas informações sobre poços instalados, poços que pararam de operar, informações de novos estudos que contribuam para refinar o modelo hidrogeológico e as condições de contorno do modelo de fluxo numérico.
ZONEAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS
A última atualização do modelo conceitual hidrogeológico, elaborada em 2019, permitiu inserir variáveis de incerteza em relação às condições de recarga e bombeamento, de modo a se ter prognósticos mais assertivos em situações de escassez hídrica.
Os resultados dos balanços hídricos obtidos para cada cenário permitem atualizar as áreas que necessitam reduzir vazões de explotação, ou definir áreas onde não é mais possível instalar novos poços.
Figura 2 – Zoneamento Hídrico das Águas Subterrâneas na região do PIC.
Fonte: CETREL (2019)
METODOLOGIA PARA CONTROLE DE OUTORGAS DE ÁGUA SUBTERRÂNEA
O Zoneamento dos Recursos Hídricos Subterrâneos é utilizado por empresas do PIC para auxiliar na avaliação de outorgas, antes da solicitação de instalação de novos poços ou da renovação de outorga pelo órgão ambiental.
O trabalho integrado do PIC, sob a coordenação do COFIC, criou uma norma interna, a ser seguida pelas indústrias instaladas na área, para consulta prévia à CETREL antes da solicitação de instalação de novos poços ou renovação de outorga para o órgão ambiental. A metodologia de consulta prévia segue os fluxogramas indicados na Figura 3.
Nesses 30 anos de gestão integrada de recursos hídricos, com o envolvimento dos atores industriais, órgão ambiental e comunidade, o PIC busca reduzir as incertezas associadas à determinação de disponibilidades hídricas na região, de modo a atender às demandas futuras da indústria.
Nesse contexto, o monitoramento dos poços tem se mostrado uma ferramenta essencial na atualização periódica do MNFR e no Zoneamento Hídrico, ainda que a ausência de equipamentos de medição e a escassez de informações litológicas de alguns poços de produção dificultam esse processo.
Figura 3 – Metodologia para Consulta Prévia à Outorga de Água Subterrânea – Etapas 1 e 2.
Fonte: ROEDEL (2017)
É almejada ainda uma maior sinergia entre a indústria e outras instituições, como por exemplo Embasa, Comitê de Bacias, INEMA e ANM, especialmente em relação a troca de informações sobre a atualização de banco de dados para constante atualização do MNFR.
