A economia circular tornou-se um dos pilares das políticas ambientais contemporâneas: Redução de extração, aumento de reciclagem e reinserção de materiais no ciclo produtivo são objetivos legítimos e necessários.

A consolidação desse conceito trouxe consigo uma simplificação perigosa: a ideia de que toda forma de destruição térmica seria incompatível com a circularidade.

A hierarquia de resíduos prevista na PNRS 12.305 estabelece prioridades claras: prevenção, reutilização e reciclagem vêm antes da recuperação energética e da disposição final. No entanto, a própria estrutura normativa reconhece que nem todo resíduo é tecnicamente reciclável e, mais importante, nem todo resíduo deve ser reciclado. Há limites físico-químicos, sanitários e toxicológicos para a circularidade.

O ponto cego do debate

Resíduos perigosos contaminados, misturas complexas, defensivos obsoletos e resíduos com compostos orgânicos persistentes (POPs) não podem ser simplesmente reinseridos em cadeias produtivas sob o argumento de maximização da circularidade.

A Convenção de Estocolmo é explícita: POPs devem ser destruídos ou irreversivelmente transformados, garantindo que não retornem ao ambiente ou à cadeia econômica.

Não se trata de preferência tecnológica, trata-se de gestão de risco.

Ao ignorar essa distinção, o debate público passa a tratar incineração e economia circular como conceitos excludentes quando, na prática, são instrumentos aplicáveis a contextos distintos.

Incineração também pode integrar estratégias circulares

Há ainda um aspecto frequentemente negligenciado: em determinados contextos, a incineração não apenas elimina risco, mas também recupera valor.

Instalações modernas permitem:

• Recuperação energética (vapor, eletricidade ou calor de processo);
• Redução volumétrica significativa de resíduos;
• Geração de subprodutos estabilizados que, quando tecnicamente viáveis e normativamente permitidos, podem retornar como insumos em cadeias industriais específicas.

A própria PNRS classifica a recuperação energética como etapa hierarquicamente superior à mera disposição final, desde que atendidos critérios de eficiência.

Ou seja, mesmo quando a reciclagem material não é possível, ainda é possível extrair valor ambientalmente controlado do resíduo reduzindo demanda por recursos primários.

Circularidade não é apenas reinserção de matéria, também pode ser reinserção de energia.

Circularidade sem critério pode gerar externalidades invisíveis

A recirculação de materiais contaminados pode:

• Prolongar passivos ambientais;
• Transferir risco entre setores produtivos;
• Criar contaminação difusa de difícil rastreabilidade;
• Comprometer cadeias de valor que dependem de conformidade internacional.

Sustentabilidade não é apenas maximizar o reaproveitamento, é minimizar risco sistêmico.

Em países com governança ambiental consolidada, a discussão não é ideológica, é técnica. A Environmental Protection Agency (EPA), assim como o CONAMA, estabelecem critérios rigorosos para destruição térmica de resíduos perigosos justamente para impedir reintrodução indevida de contaminantes.

Economias maduras combinam altas taxas de reciclagem com infraestrutura robusta para destruição segura de resíduos não recicláveis.

Isso não é contradição, é coerência regulatória.

O desafio brasileiro

No Brasil, frequentemente importamos conceitos antes de amadurecer a infraestrutura necessária para implementá-los com segurança. Defender economia circular é estratégico, mas defender circularidade irrestrita pode ser tecnicamente irresponsável.

O verdadeiro avanço está em reconhecer que:

• Reciclagem é ferramenta de eficiência de recursos;
• Incineração é ferramenta de controle de risco ambiental;
• Recuperação energética pode integrar modelos circulares.

Todas essas soluções exigem governança técnica, critérios normativos claros e infraestrutura adequada.

A pergunta que precisamos fazer é mais sofisticada:

Estamos estruturando a economia circular com critérios técnicos bem definidos ou estamos simplificando o debate para torná-la uma boa estratégia de marketing?

Infraestrutura ambiental é condição para que compromissos ambientais sejam executáveis.

Com base na experiência prática e no conhecimento técnico construído ao longo da minha atuação na área de gestão de resíduos, defendo que o Brasil não precisa reinventar modelos, mas fazer valer o sistema já estruturado. Temos diretrizes claras, como as estabelecidas na PNRS. O desafio agora é garantir implementação efetiva, coerência técnica e segurança regulatória.

Economia circular e destruição ambientalmente segura não são antagônicas, são componentes de uma arquitetura de gestão madura. E maturidade institucional começa pela capacidade de tratar o tema com complexidade.