ESTE ANÚNCIO É DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE INFORMATIVO, NÃO SE TRATANDO DE OFERTA DE VENDA DE VALORES MOBILIÁRIOS.
ANÚNCIO DE ENCERRAMENTO
DA OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DA 2a (SEGUNDA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA A SER CONVOLADA EM ESPÉCIE COM GARANTIA REAL E FIDEJUSSÓRIA ADICIONAIS, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, SOB O RITO DE REGISTRO AUTOMÁTICO, DA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA CAMAÇARI S.A.
DISTRIBUIDORA DE ÁGUA CAMAÇARI S.A.
sociedade por ações
sem registro de emissor perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)
CNPJ no 01.944.031/0001-63
Rua Eteno, no 1.561, Polo Industrial de Camaçari, CEP 42.816-200
cidade de Camaçari, estado da Bahia
no valor total de até
R$ 50.000.000,00
(sessenta milhões de reais)
Código ISIN: BRDACMDBS010
ESTA EMISSÃO NÃO CONTARÁ COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO PARA ATRIBUIÇÃO DE RATING ÀS DEBÊNTURES
1. VALOR MOBILIÁRIO E EMISSOR
Nos termos do disposto no artigo 69 da Resolução da CVM n° 160, de 13 de julho de 2022, conforme alterada (“Resolução CVM 160”), a DISTRIBUIDORA DE ÁGUA CAMAÇARI S.A., sociedade por ações, sem registro de companhia aberta perante a CVM, em fase operacional, com sede na cidade de Camaçari, estado da Bahia, na Rua Eteno, no 1.561, Polo Industrial de Camaçari, CEP 42.816-200, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ”) sob o no 01.944.031/0001-63 (“Emissora”), em conjunto com o BANCO MODAL S.A., inscrito no CNPJ sob o no 30.723.886/0002-43 (“Coordenador Líder”), no âmbito da oferta pública de distribuição de até 60.000 (sessenta mil) debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária a ser convolada em espécie com garantia real e fidejussória adicionais, em série única, da 2a (segunda) emissão da Emissora, com valor nominal unitário de R$1.000,00 (mil reais) (“Debêntures” e “Oferta”), vêm a público ANUNCIAR o encerramento do período de distribuição das Debêntures e da Oferta.
2. DADOS DO VALOR MOBILIÁRIO
Foram subscritas 50.000 (cinquenta mil) debêntures, que foram integralizadas por seu valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), perfazendo o montante total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) da Emissora, tendo sido canceladas 10.000 (dez mil) Debêntures que não foram colocadas no curso da Oferta.
As Debêntures foram emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de certificados e/ou cautelas.
3. RITO DE REGISTRO AUTOMÁTICO DE DISTRIBUIÇÃO
A Oferta foi registrada na CVM sob o rito de registro automático de distribuição, sem análise prévia da CVM ou da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA, nos termos do inciso X, do artigo 26 da Resolução CVM 160, por se tratar de oferta pública de (i) debêntures não-conversíveis em ações; (ii) destinada exclusivamente a Investidores Profissionais (assim definidos nos termos do artigo 11 da Resolução da CVM no 30, de 11 de maio de 2021, conforme alterada); e (iii) cujo emissor
não se encontra registrado perante a CVM.
4. REGISTRO DA OFERTA NA CVM
A Oferta foi registrada automaticamente perante a CVM em 14 de agosto de 2024, sob o no CVM/SRE/AUT/DEB/PRI/2024/495.
5. COORDENADOR
A Oferta teve a intermediação do BANCO MODAL S.A., instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, com endereço na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, no 1.909, Torre Sul, 21o andar, Vila Nova Conceição, CEP 04543-90, inscrita no CNPJ sob o no 30.723.886/0002-43 (“Modal” ou “Coordenador Líder”).
6. ESCRITURADOR
A instituição contratada para prestação de serviços de escriturador é a OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ sob o no 36.113.876/0001-91(“Escriturador”).
7. DADOS FINAIS DE DISTRIBUIÇÃO
FOI DISPENSADA A DIVULGAÇÃO DE PROSPECTO E LÂMINA DA OFERTA PARA A REALIZAÇÃO DESTA OFERTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 59, PARÁGRAFO 3o, INCISO VII, E DO ARTIGO 23, PARÁGRAFO 1o DA RESOLUÇÃO CVM 160, CONSIDERANDO QUE A OFERTA FOI DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A INVESTIDORES PROFISSIONAIS.
TENDO EM VISTA QUE A OFERTA FOI DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A INVESTIDORES PROFISSIONAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 26, INCISO X, DA RESOLUÇÃO CVM 160 E ESTAVA SUJEITA AO RITO DE REGISTRO AUTOMÁTICO DE DISTRIBUIÇÃO PREVISTO NA RESOLUÇÃO CVM 160, O REGISTRO DA OFERTA E OS DOCUMENTOS RELATIVOS À OFERTA NÃO FORAM OBJETO DE REVISÃO PELA CVM OU PELA ANBIMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODOS OS DOCUMENTOS
DA OFERTA E ESTE ANÚNCIO DE ENCERRAMENTO.
O REGISTRO DA PRESENTE OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO NÃO IMPLICA, POR PARTE DA CVM, GARANTIA DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS OU JULGAMENTO SOBRE A QUALIDADE DA EMISSORA, BEM COMO SOBRE AS DEBÊNTURES A SEREM DISTRIBUÍDAS.
NOS TERMOS DO ARTIGO 59, PARÁGRAFO 3o, INCISO V, DA RESOLUÇÃO CVM 160, ESCLARECE-SE QUE MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE A OFERTA PODEM SER OBTIDAS COM O COORDENADOR LÍDER, COM A EMISSORA OU COM A CVM.
AS DEBÊNTURES ESTARÃO SUJEITAS A RESTRIÇÕES À REVENDA, CONFORME INDICADO NO ARTIGO 86, INCISO V, DA RESOLUÇÃO CVM 160. LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DA ESCRITURA DE EMISSÃO ANTES DE TOMAR SUA DECISÃO DE INVESTIMENTO.
Os termos iniciados em letra maiúscula e utilizados neste Anúncio de Encerramento, que não estejam aqui definidos, terão o significado a eles atribuído na Escritura de Emissão.
A data deste Anúncio de Encerramento é de 27 de agosto de 2024.
COORDENADOR LÍDER