Com as exigências cada vez maiores da sociedade a respeito dos impactos ambientais decorrentes da atividade humana, a legislação ambiental vem impondo parâmetros cada vez mais rigorosos em relação a questões como disposição final de resíduos, qualidade dos recursos hídricos, monitoramento do solo e águas subterrâneas, tratamento de efluentes e avaliação da qualidade do ar, entre outros. Veja quais as principais legislações ambientais existentes em níveis nacional, estadual e municipal referentes, principalmente, às áreas de atuação da Cetrel.


As legislações estão disponíveis em arquivos compactados com WinZip nos seguintes formatos: DOC (Microsoft Word), PDF (Adobe Acrobat).

 
Estadual
 
 
Federal
 
 
Sanções e Penalidades
 
 
Educação Ambiental
 
 
Licenciamento Ambiental
 
 
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